REQUERIMENTOS:
1- A Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Solicita-se
a colocação de placa indicativa de denominação de logradouro, limpeza, capina e
inserção do prolongamento da Rua Domingos Cesário Valadares - referência:
número 45 nos próximos projetos de pavimentação priorizados por este município.
Justificativa:
A
referida rua, atualmente desprovida de serviços de limpeza e coleta de lixo,
vem apresentado sérios transtornos para os seus moradores. Além de ser
utilizado incorretamente como local para o descarte e acúmulo de lixo, o mesmo
tem servido de ponto para usuários de drogas que se beneficiam das más
condições do lugar para prática de atos ilícitos.
Diante
das frequentes reclamações dos moradores solicita-se caso seja possível a
tomada de providências em caráter emergencial.
b) A Presidência da Câmara
Municipal de Capim Branco
A/C
Senhor Presidente Altair Vicente Pereira
Solicita-se Inserir no planejamento de ações desta Casa a proposta de sediar a realização
de um Encontro Intermunicipal sobre “Segurança Pública” com o envolvimento da
Polícia Militar, CONSEPs das cidades vizinhas de Matozinhos e Prudente de
Morais e Promotoria de nossa Comarca. Após, nomear uma Comissão responsável
para planejar a organização do referido evento.
Justificativa:
Acredita-se que a formação e
o compartilhar de informações e experiências vividas em realidades afins pode
contribuir positivamente para a implementação e o fortalecimento das
iniciativas existentes no âmbito da segurança pública - que constitui-se
atualmente em um dos principais desafios
brasileiros. Esta caminha cada vez mais para a integração e articulação entre
as diversas forças presentes no território. Diante do exposto, esta proposta pioneira em nossa cidade visa fortalecer a máxima constitucional que
estabelece no seu artigo 144 que “(...) a segurança pública é dever do Estado, mas direito
e responsabilidade de todos”, mediante a proposta de organização
de um Encontro Intermunicipal de iniciativa do município sobre o tema com o
envolvimento da Polícia Militar, CONSEPs das cidades vizinhas de Matozinhos e
Prudente de Morais e Promotoria de nossa Comarca
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